CNBB divulga carta em apoio ao Plebiscito Popular pelo Limite da Terra

(Assessoria de Comunicação FNRA - Fórum Nacional da Reforma Agrária - 22/06/2010)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, divulgou esta semana a carta em apoio ao Plebiscito Popular pelo limite máximo da propriedade da terra no Brasil.

No documento, as coordenações regionais e nacionais das Pastorais Sociais e Organismos da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, assumem o compromisso de participar do 16º Grito dos Excluídos e da organização do Plebiscito Popular. “Esta decisão tem como base a consciência de que a democratização da terra através da reforma agrária é uma luta histórica do povo e uma exigência ética afirmada pela CNBB há décadas. É também a realização de um gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010.” (...).


O leitor talvez não saiba, mas sobre a necessidade da Reforma Agrária não é só a CNBB que pensa assim. Os principais líderes comunistas do mundo inteiro sempre pensaram do mesmo modo, colocando a implantação dessa reforma como o objetivo principal de sua inglória luta. Com o resultado sempre conhecido de miséria e desolação. Para não irmos mais longe, é só olhar para o resultado dos assentamentos da Reforma Agrária no Brasil: verdadeiras favelas rurais!


Além do mais, segundo o Papa Leão XIII, o direito de propriedade é um direito natural decorrente da própria condição livre do homem. Sendo livre, o homem é dono de si; e sendo dono de si (de seu corpo – atenção, agro-abortistas!), também o é de seu trabalho. E o que é a propriedade senão o fruto condensado do trabalho humano? Ela poderá ser maior ou menor em função do que o homem tiver conseguido amealhar honestamente. Portanto, não é o povo nem o governo que deve deliberar sobre o tamanho da propriedade: é o próprio homem e sua capacidade de produzir e economizar.

Negar tal direito seria – como o fazem os regimes comunistas – reconhecer que o homem deve ser escravo, realidade comum nos referidos regimes.

É isso que a CNBB deseja?

Também, para que os católicos brasileiros pudessem estar devidamente informados, a CNBB teria sido mais honesta e transparente se tivesse dito ao lado de verdadeiramente quem ela está lutando (ou seja, dos comunistas), pois esse povo ao qual ela atribui a “luta histórica” pela Reforma Agrária simplesmente não existe no Brasil. O que existe são os magotes de agitadores do MST, bem como dos movimentos indígena e quilombola dirigidos pela CPT, pelo CIMI e congêneres, que tentam inutilmente insuflar no bom povo brasileiro a luta de classes e de raças tão querida do comunismo.

Mas felizmente essa opinião sobre a divisão socialista das propriedades não é unânime no seio da CNBB. Por exemplo, o Bispo de Jequié (BA), Dom Christiano Krapf, publicou recentemente uma lúcida e corajosa declaração sobre o projetado plebiscito turbinado pela CNBB, que cumpre levar ao conhecimento dos brasileiros preocupados com o destino da Nação. Ei-la:

Campanha de Embolar o Campo com “Plebiscito” Popular

Dom Cristiano Krapf, Bispo de Jequié, BA

Diante da pobreza de milhões de brasileiros nesta terra tão rica em recursos naturais, até pessoas bem intencionadas se deixam instrumentalizar por adeptos de uma ideologia anticapitalista e antineoliberal que ainda tem a ilusão de construir uma sociedade mais justa pelo atalho da luta de classes.

Já no último dia da Reunião dos Bispos em Brasília tivemos um breve tempo de estudo em grupos e apresentação de emendas para um texto de 55 páginas sobre a Questão Agrária, com a proposta de envolver a CNBB numa campanha para limitar por lei arbitrária o tamanho de propriedades rurais.

Faz muito tempo que tal projeto é tramado nos bastidores de setores que desejam radicalizar a reforma agrária. Ainda achei uma brecha para dizer que seria muito melhor insistir na exigência da função social de toda propriedade, em vez de perturbar o trabalho de pessoas que fazem a terra produzir. Tentei oferecer um texto crítico que fiz às pressas com argumentos razoáveis contra a tentativa de atacar e atrasar o desenvolvimento de uma agricultura moderna num país com a vocação de ser o celeiro do mundo neste século de perspectivas ameaçadoras de conflitos crescentes por alimento, por energia e por água.

Não conseguindo distribuir a todos o meu texto sobre o tal plebiscito, o mandei aos colegas pela internet, junto com outro mais elaborado sobre a Questão Agrária para Bispos, que ainda está guardado no meu Blog, porque se refere à primeira versão do texto da CNBB, do qual ainda não vi a versão final.

Quando questionei o envolvimento oficial da CNBB numa campanha contra grandes propriedades rurais que só servirá para agitar ainda mais o ambiente rural, recebi a resposta que não seria publicado um documento na coleção azul, mas apenas um texto para estudo na coleção verde. No entanto, já começou a campanha com a coleta de assinaturas e com a mobilização do povo para o grito dos excluídos. Quem não participar, será criticado como se não estivesse interessado na melhora de vida do homem do campo.

Na CNBB, quando um bispo assume posições muito definidas, os outros não gostam de apresentar opiniões divergentes. Isso ficou claro quando alguns queriam mobilizar a Igreja toda contra projetos de transposição de água do São Francisco e de hidroelétricas na Amazônia.
Pessoalmente, não vejo por que todos os bispos deviam marchar unidos contra projetos complicados que dividem as opiniões dos envolvidos e dos entendidos. Vejo que muitos fabricam argumentos para justificar seus objetivos, em vez de escolher seus objetivos de acordo com a verdade objetiva da razão.

Precisamos cuidar da unidade na doutrina, na liturgia, na solidariedade. Em questões de política econômica, não cabe à CNBB impor seus pontos de vista a ninguém. As opiniões de cada bispo valem de acordo com o peso dos seus conhecimentos manifestados nos seus argumentos. Viva a liberdade!

Não quero impor as minhas opiniões. Quero apenas oferecer meus argumentos pessoais aos interessados no assunto, e deixar claro que nenhum católico é obrigado a participar de uma campanha promovida por uma entidade qualquer, mesmo que conte com o apoio de setores da CNBB. Ninguém pode exigir que todo católico venha embarcar na canoa furada desse “plebiscito”. Tal campanha contra o tamanho das propriedades rurais só fará aumentar os conflitos no campo. Quem sobreviver verá.

Na proposta que surgiu na nossa Assembléia faltou definir coisas importantes:

1) Qual deve ser o tamanho limite das propriedades?
2) A desapropriação será com indenização ou por confisco sumário?
3) Quem receberá a terra pronta e as benfeitorias de presente? O invasor que chegar primeiro? Os amigos dos donos do poder?

Agora, o Forum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA, já diz qual deve ser o Limite da Propriedade: 35 módulos fiscais Um manual recente do FNRA explica que um módulo tem entre 5 e 110 hectares. Segundo o INCRA, em regiões de São Paulo boas para culturas permanentes um módulo tem dez hectares. Portanto, propriedades que ultrapassam 350 hectares serão desapropriadas.

Com as leis atuais que protegem fazendas produtivas, já acontecem invasões de áreas plantadas. Aqui na Bahia, invasores de terras alheias cortaram pés de eucaliptos com o argumento tolo que pobre não come madeira. Alguém imagina que grandes plantações de laranja, de café, de cana, de soja, de eucaliptos, seriam entregues sem resistência ao primeiro invasor que chegar? Ou será que ainda existem movimentos que sonham com revolução?

No sertão difícil, os módulos são bem maiores, mas o pessoal não dorme no ponto. Vão procurar as regiões melhores. Já existem assentamentos que produzem pouco, mas onde receberam casas perto de cidades. Outros procuram lugares de futuro turístico. Assentamentos no interior do sertão só sobrevivem enquanto continuam recebendo ajuda.

Resumindo, a proposta do FNRA é esta: Confiscar as grandes fazendas:

Áreas acima de 35 módulos sejam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

Jequié, 17 de Julho de 2010+ Cristiano Krapf